DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2016: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Associação Oficina-Mãe Patrulheiros e dá outras providências.

Autor: Mesa da Câmara

PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 03/2016: “Inclui novas atribuições no Parágrafo Terceiro do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 981/1996 de 08 de fevereiro de 1996, entre outras medidas”.

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 05/2016: “Altera o Inciso IV do Artigo 4º, o Art. 5º,6º e inclui Parágrafo Único no Artigo 5º e o Art. 7 - A da Lei Municipal 1.379/2003 de 24 de abril de 2003, entre outras medidas”.

Autor: Executivo Municipal