Eleição dos Membros do

 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

De conformidade com o disposto no art. 23, da Resolução 076/2001 (documento em anexo) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será constituído por 03 membros titulares e igual número de suplentes, eleitos para mandato de 02 anos, observado, quanto possível, o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre Partidos Políticos ou Blocos Parlamentares não representados. §1º. Os líderes partidários ou blocos apresentarão à Mesa os nomes dos Vereadores que pretenderem indicar para o Conselho, na medida das vagas que couberem ao respectivo Partido ou Bloco.

Composição do Conselho para o biênio 2009/2010 (Ato da Presidência nº. 04/2009): Titulares: Vereadores Denise, Donizete e Rodrigo. Suplentes: Cláudio, Valmir e Vânia.

Observação: A composição do Conselho pode ser feita de forma consensual, desde que respeitada a proporcionalidade partidária.

Primeira Discussão

Projeto de Lei nº. 003/2011: "Dispõe sobre complementação da licença maternidade e dá outras providências".

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 06/2011: “Dispõe sobre a readequação das referências salariais dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Iracemápolis”

Autor: Mesa da Câmara Municipal

Projeto de Lei nº. 07/2011: “Dispõe sobre a concessão de subvenção à entidade social e dá outras providências correlatas”.

Autor: Executivo Municipal