Segunda Discussão

Projeto de Lei nº. 013/2018: "Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Casa Civil, visando o recebimentos de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de serviços de engenharia objetivando a recuperação e recapeamento de vias públicas e dá outras providências"
Autor: Executivo Municipal
(Aprovado)

Observação:

Os Projetos de Lei nº. 16 e 17/2018 foram inclusos para votação através de Requerimento Verbal:

Projeto de Lei nº. 16/2018: "Dispõe sobre alterações das Leis municipais; nº. 2.342 de 12 de dezembro de 2017, nº. 2.343 de 12 de dezembro de 2017 e dá outras providências correlatas"
Autor: Executivo Municipal
(Retirado)

Projeto de Lei nº. 17/2018: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares através da anulação parcial das consignações orçamentárias da Câmara do Exercício de 2018.
Autor: Mesa da Câmara
(Aprovado)

Após o término da reunião foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária, onde foi apreciado o seguinte projeto de lei:

Projeto de Lei nº. 17/2018: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares através da anulação parcial das consignações orçamentárias da Câmara do Exercício de 2018.
Autor: Mesa da Câmara
(Aprovado)