Proposta de Emenda a Lei Orgânica do nº. 01/2013: “Acrescenta redação ao artigo 83 da Lei Orgânica e cria a Imprensa Oficial eletrônica dos poderes do município como órgão oficial de comunicação social, publicação e divulgação dos atos oficiais do município”.

Autor: Executivo Municipal
(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 006/2012: “Dispõe sobre alteração de nomenclatura, referência, extinção e criação de emprego público em comissão e de acréscimo de atribuições a setor administrativo da Prefeitura Municipal de Iracemápolis - Lei Municipal 1.962, de 10 de abril de 2012, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do município de Iracemápolis, e dá outras providências.”

Autor: Executivo Municipal

(Aprovado)

Projeto de Lei nº. 007/2012: “Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.081/1998, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fixa normas para o parcelamento do solo no Município de Iracemápolis, e dá outras providências".

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº. 005/2013: “Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.368, de 19 de dezembro de 2.002, que estabelecendo valor à bolsa-auxílio do Programa Emergencial de Auxilio Desemprego e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 007/2012: “Altera o art. 1º da Lei Municipal 1.081/1998, que dispõe sobre loteamentos urbanos e fixa normas para o parcelamento do solo no Município de Iracemápolis, e dá outras providências".

Autor: Executivo Municipal