Discussão Única

Moção nº. 019/2011: “MOÇÃO DE APELO aos SENADORES E DEPUTADOS FEDERAIS, no sentido de se realizar reformas no Código Penal e Código Processo Penal, bem como alterarem o dispositivo Constitucional com relação a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou seja: alteração no artigo 228 da Constituição Federal, bem como as normas infraconstitucional.”.

Autor: Vereador José Carlos Barbosa

Moção nº. 021/2011: "De Aplausos e Parabenização a Igreja Assembléia Deus - Ministério Belém, pela realização do 4º Encontro de Bandas".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

Primeira  Discussão

Projeto de Lei nº. 030/2011: "Altera a Lei Municipal nº. 1.505, de 27 de agosto de 2004, e dá outras providências".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida